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Termos de Uso

Última atualização: 24 de junho de 2026

1. Quem somos

O serviço Mobília Mestra é oferecido pela Orça Pro ("nós"). Ao usar o serviço, você ("usuário") celebra um contrato diretamente com a Orça Pro nos termos deste documento.

2. Aceitação

Ao acessar ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço. Você declara ter idade legal e capacidade para contratar; se contrata em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la.

3. Descrição do serviço

A Orça Pro disponibiliza ferramentas baseadas em inteligência artificial para gerar orçamentos de armários planejados, listas de materiais (MDF, ferragens), plano de corte e ilustrações do projeto, comercializadas como compra avulsa ou assinatura mensal.

4. Pagamentos e assinatura

A venda é realizada diretamente pela Orça Pro, e os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão de crédito e boleto). O Mercado Pago atua apenas como processador de pagamentos; o atendimento sobre o produto, cancelamentos e reembolsos é feito pela Orça Pro. A assinatura mensal é renovada automaticamente ao final de cada ciclo até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento na página Minha assinatura.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para:

  • Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
  • Enviar conteúdo abusivo, ilícito, discriminatório, sexual envolvendo menores, ou que incite violência.
  • Tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, distribuir malware ou raspar o serviço.
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização.

6. Conteúdo do usuário e IA

Você é responsável pelas descrições, fotos e demais conteúdos que envia, e declara ter os direitos necessários para enviá-los. Você nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço. Você é responsável por verificar a precisão dos orçamentos, listas e imagens gerados pela IA antes de utilizá-los em compras, contratos ou execução de obra.

Aviso sobre IA: os resultados são gerados automaticamente e podem conter imprecisões, omissões ou estimativas incorretas. Não substituem o julgamento de um profissional habilitado e não devem ser usados como única fonte para decisões técnicas, financeiras ou contratuais.

Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar ou recusar entradas e saídas, remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras. Titulares de direitos podem solicitar a remoção de conteúdo infrator pelo nosso canal de contato; usuários reincidentes podem ter o acesso encerrado.

7. Propriedade intelectual

O serviço, software, marca e documentação são de propriedade da Orça Pro. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou profissional do serviço conforme o plano contratado.

8. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções e alterações no serviço a qualquer momento.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das políticas. Você pode encerrar o uso a qualquer momento cancelando sua assinatura.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 6 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita tal limitação.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, ou, nas demais hipóteses, da sede da Orça Pro.